Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇO E PRIVACIDADE

INTRODUÇÃO

Este termo estabelece as condições de garantia para os serviços técnicos prestados por HOLLON EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 32.843.734-0001/29, doravante denominada "Prestadora de Serviços" através da subseção de serviço denominada HOLLON SOLUÇÕES e o cliente, doravante denominado "Cliente". Ao contratar os serviços da Prestadora de Serviços, o Cliente concorda com os termos e condições aqui descritos.

SERVIÇOS OFERECIDOS

A Prestadora de Serviços oferece uma ampla gama de serviços técnicos, incluindo, mas não se limitando a:

• Empreita

• Projetos

• Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

• Laudos Técnicos

• Vistorias

• Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs)

• Manutenções Preventivas, Corretivas e Preditivas

• Instalações e Montagens

Os serviços abrangem as áreas de Hidráulica, Elétrica, Gás, Eletroeletrônica e Tecnologia da Informação (TI).

OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇOS

• Qualidade e Profissionalismo: A Prestadora de Serviços se compromete a fornecer serviços de acordo com a solicitação do cliente, sendo corrigido os custos adicionais em casos de excedente.

• Prazos: A Prestadora de Serviços estabelecerá prazos realistas para a conclusão de cada serviço, levando em consideração a complexidade e escopo do trabalho.

• Comunicação: A Prestadora de Serviços manterá uma comunicação clara e transparente com o Cliente, fornecendo atualizações regulares sobre o andamento dos serviços.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

• Acesso e Permissões: O Cliente deve fornecer acesso seguro às instalações e equipamentos relevantes para a execução dos serviços contratados.

• Informações Relevantes: O Cliente deverá fornecer informações precisas e completas sobre os requisitos do projeto e quaisquer especificações relevantes.

• Pagamentos: O Cliente concorda em efetuar os pagamentos de acordo com os termos estabelecidos no contrato, respeitando os prazos estipulados.

RESPONSABILIDADE DO CLIENTE AO REALIZAR O PEDIDO DE SERVIÇO

O Cliente é responsável por realizar o pedido de serviço por meio do formulário online disponibilizado pela Prestadora de Serviços. Ao preencher o formulário, o Cliente concorda com os seguintes pontos:

1. Aceitação dos Termos: O Cliente declara que leu, compreendeu e aceita os termos e condições estabelecidos neste documento.

2. Informações Corretas: O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no formulário, incluindo, mas não se limitando a, nome, contato e uma descrição clara de como a Prestadora de Serviços pode ajudar. A Prestadora de Serviços não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

3. Urgência do Serviço: O Cliente deve indicar a urgência do serviço solicitado, podendo escolher entre as opções de 24 horas, 3 dias ou 7 dias. O custo da mão de obra varia de acordo com o nível de urgência escolhido. O link para a planilha de valores será apresentado no formulário no momento em que o Cliente selecionar a urgência.

4. Melhor Horário para Contato: O Cliente deve indicar o melhor horário para ser contatado, a fim de dar sequência ao atendimento, esclarecer dúvidas, informar sobre orçamentos ou abrir um chamado técnico. A Prestadora de Serviços se compromete a respeitar o horário informado, dentro da possibilidade de sua agenda.

5. Chamado Técnico: Caso o Cliente solicite um Chamado Técnico, a Prestadora de Serviços enviará um técnico ao local para realizar uma avaliação técnica e fornecer um orçamento. Se o Orçamento Final para o serviço não for aprovado pelo Cliente, ele se compromete a pagar apenas a Taxa de Logística estabelecida, correspondente ao deslocamento e à avaliação técnica realizada. Esta taxa será informada previamente ao Cliente no momento da solicitação do chamado.

CHAMADO TÉCNICO

O Chamado Técnico será formalizado após o retorno da Prestadora de Serviços à solicitação de serviço enviada pelo Cliente por meio do formulário online. No momento da abertura do Chamado Técnico, as seguintes informações serão relatadas e documentadas:

1. Descritivo do Problema: Relato detalhado do problema ou necessidade técnica apresentado pelo Cliente.

2. Categoria Técnica: Classificação da natureza do serviço, como elétrica, hidráulica, eletroeletrônica, gás, ou TI.

3. Atividade Técnica: Identificação das atividades específicas que serão realizadas no âmbito do serviço solicitado.

4. Modalidade Técnica: Definição do tipo de intervenção necessária, seja manutenção corretiva, preventiva, preditiva, instalação, vistoria, entre outros.

5. Documentação Técnica: Identificação e apresentação de toda a documentação técnica necessária para a execução do serviço, como Laudos, Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) ou outras exigências regulamentares.

6. Responsável pelo Recebimento do Serviço: Nome da pessoa que irá acompanhar e validar a prestação dos serviços no local, garantindo que o atendimento seja adequado às especificações acordadas.

7. Horários Adequados para Prestação: Identificação dos horários mais convenientes e adequados para a realização do serviço técnico, conforme acordado entre o Cliente e a Prestadora de Serviços.

Ausência de Documentação Técnica: Caso, por qualquer motivo, o Cliente não apresente a documentação técnica exigida para a execução do serviço, as seguintes cláusulas do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor serão adotadas como critério:

• I: A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

• II: A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

• III: A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

• IV: A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Esta cláusula assegura que, mesmo na ausência de documentação técnica formal, a Prestadora de Serviços agirá em conformidade com os direitos fundamentais do consumidor, garantindo a proteção e segurança do Cliente em todas as etapas da prestação do serviço.

TAXAS DE SERVIÇO

O valor final do serviço é composto por:

• Mão de obra cobrada por minuto;

• Materiais inclusos na execução do serviço;

• Taxa Logística de deslocamento e infraestrutura.

Quando realizado um Chamado Técnico e o Orçamento Final para o serviço não for aprovado pelo Cliente, ele pagará o valor referente apenas à Taxa Logística.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Direitos Autorais: Qualquer material, projeto ou documentação criada durante a prestação dos serviços será de propriedade da Prestadora de Serviços, a menos que acordado de outra forma no contrato.

CONFIDENCIALIDADE

Ambas as partes concordam em manter em sigilo qualquer informação confidencial obtida durante a execução dos serviços.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Prestadora de Serviços não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso dos serviços.

GARANTIA

• Prazo de Garantia: A garantia dos serviços técnicos é válida pelo período de 90 (noventa) dias corridos a partir da data de emissão da nota fiscal de serviço.

• Abrangência da Garantia: Esta garantia cobre eventuais defeitos ou não conformidades nos serviços realizados pela Prestadora de Serviços, desde que não decorram de mau uso, intervenção de terceiros ou condições adversas não previstas.

• Responsabilidades da Prestadora de Serviços: A Prestadora de Serviços compromete-se a corrigir, sem custos adicionais, quaisquer defeitos identificados dentro do período de garantia. Caso a correção não seja possível, a Prestadora de Serviços providenciará uma solução alternativa ou reembolso proporcional ao serviço não conforme.

• Exclusões da Garantia: Esta garantia não cobre danos decorrentes de acidentes, uso inadequado, modificações não autorizadas ou causas externas não relacionadas aos serviços prestados.

• Procedimento para Acionamento da Garantia: A Prestadora de Serviços se reserva o direito de avaliar presencialmente o serviço antes de efetuar qualquer reparo ou substituição.

Caso no caso de não concordância, o Cliente deverá:

• Solicitar as documentações técnicas do serviço realizado, sendo elas (CHAMADO, RESUMO TÉCNICO, ACOMPANHAMENTO e LOG DO SERVIÇO);

• Apresentar a documentação a um técnico com cadastro ativo no conselho regional/federal de técnicos industriais solicitando a INSPEÇÃO DE SERVIÇO, assim como o TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA validado pelo mesmo atestando a irregularidade ou defeito;

• Notificar a Prestadora de Serviços por formulário, descrevendo o defeito ou não conformidade identificado juntamente com o TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

DISPOSIÇÕES GERAIS DE GARANTIA DE SERVIÇO

• A garantia é intransferível, aplicando-se exclusivamente ao serviço original prestado.

• A Prestadora de Serviços não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços.

DISPOSIÇÕES GERAIS

• Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as Leis Nº 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968, Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014.

• Alterações nos Termos: A Prestadora de Serviços reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, notificando o Cliente com antecedência.