Termos de Serviço
TERMOS DE SERVIÇO E PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
Este termo estabelece as condições de garantia para os serviços técnicos prestados por HOLLON EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 32.843.734-0001/29, doravante denominada "Prestadora de Serviços" através da subseção de serviço denominada HOLLON SOLUÇÕES e o cliente, doravante denominado "Cliente". Ao contratar os serviços da Prestadora de Serviços, o Cliente concorda com os termos e condições aqui descritos.
SERVIÇOS OFERECIDOS
A Prestadora de Serviços oferece uma ampla gama de serviços técnicos, incluindo, mas não se limitando a:
Empreita
Projetos
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
Laudos Técnicos
Vistorias
Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs)
Manutenções Preventivas, Corretivas e Preditivas
Instalações e Montagens
Os serviços abrangem as áreas de Hidráulica, Elétrica, Gás, Eletroeletrônica e Tecnologia da Informação (TI).
OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇOS
Qualidade e Profissionalismo: A Prestadora de Serviços se compromete a fornecer serviços de acordo com a solicitação do cliente, sendo corrigido os custos adicionais em casos de excedente.
Prazos: A Prestadora de Serviços estabelecerá prazos realistas para a conclusão de cada serviço, levando em consideração a complexidade e escopo do trabalho.
Comunicação: A Prestadora de Serviços manterá uma comunicação clara e transparente com o Cliente, fornecendo atualizações regulares sobre o andamento dos serviços.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Acesso e Permissões: O Cliente deve fornecer acesso seguro às instalações e equipamentos relevantes para a execução dos serviços contratados.
Informações Relevantes: O Cliente deverá fornecer informações precisas e completas sobre os requisitos do projeto e quaisquer especificações relevantes.
Pagamentos: O Cliente concorda em efetuar os pagamentos de acordo com os termos estabelecidos no contrato, respeitando os prazos estipulados.
RESPONSABILIDADE DO CLIENTE AO REALIZAR O PEDIDO DE SERVIÇO
O Cliente é responsável por realizar o pedido de serviço por meio do formulário online disponibilizado pela Prestadora de Serviços. Ao preencher o formulário, o Cliente concorda com os seguintes pontos:
Aceitação dos Termos: O Cliente declara que leu, compreendeu e aceita os termos e condições estabelecidos neste documento.
Informações Corretas: O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no formulário, incluindo, mas não se limitando a, nome, contato e uma descrição clara de como a Prestadora de Serviços pode ajudar. A Prestadora de Serviços não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.
Urgência do Serviço: O Cliente deve indicar a urgência do serviço solicitado, podendo escolher entre as opções de 24 horas, 3 dias ou 7 dias. O custo da mão de obra varia de acordo com o nível de urgência escolhido. O link para a planilha de valores será apresentado no formulário no momento em que o Cliente selecionar a urgência.
Melhor Horário para Contato: O Cliente deve indicar o melhor horário para ser contatado, a fim de dar sequência ao atendimento, esclarecer dúvidas, informar sobre orçamentos ou abrir um chamado técnico. A Prestadora de Serviços se compromete a respeitar o horário informado, dentro da possibilidade de sua agenda.
Chamado Técnico: Caso o Cliente solicite um Chamado Técnico, a Prestadora de Serviços enviará um técnico ao local para realizar uma avaliação técnica e fornecer um orçamento. Se o Orçamento Final para o serviço não for aprovado pelo Cliente, ele se compromete a pagar apenas a Taxa de Logística estabelecida, correspondente ao deslocamento e à avaliação técnica realizada. Esta taxa será informada previamente ao Cliente no momento da solicitação do chamado.
CHAMADO TÉCNICO
O Chamado Técnico será formalizado após o retorno da Prestadora de Serviços à solicitação de serviço enviada pelo Cliente por meio do formulário online. No momento da abertura do Chamado Técnico, as seguintes informações serão relatadas e documentadas:
Descritivo do Problema: Relato detalhado do problema ou necessidade técnica apresentado pelo Cliente.
Categoria Técnica: Classificação da natureza do serviço, como elétrica, hidráulica, eletroeletrônica, gás, ou TI.
Atividade Técnica: Identificação das atividades específicas que serão realizadas no âmbito do serviço solicitado.
Modalidade Técnica: Definição do tipo de intervenção necessária, seja manutenção corretiva, preventiva, preditiva, instalação, vistoria, entre outros.
Documentação Técnica: Identificação e apresentação de toda a documentação técnica necessária para a execução do serviço, como Laudos, Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) ou outras exigências regulamentares.
Responsável pelo Recebimento do Serviço: Nome da pessoa que irá acompanhar e validar a prestação dos serviços no local, garantindo que o atendimento seja adequado às especificações acordadas.
Horários Adequados para Prestação: Identificação dos horários mais convenientes e adequados para a realização do serviço técnico, conforme acordado entre o Cliente e a Prestadora de Serviços.
Ausência de Documentação Técnica: Caso, por qualquer motivo, o Cliente não apresente a documentação técnica exigida para a execução do serviço, as seguintes cláusulas do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor serão adotadas como critério:
I: A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
II: A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
III: A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
IV: A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Esta cláusula assegura que, mesmo na ausência de documentação técnica formal, a Prestadora de Serviços agirá em conformidade com os direitos fundamentais do consumidor, garantindo a proteção e segurança do Cliente em todas as etapas da prestação do serviço.
TAXAS DE SERVIÇO
O valor final do serviço é composto por:
Mão de obra cobrada por minuto;
Materiais inclusos na execução do serviço;
Taxa Logística de deslocamento e infraestrutura.
Quando realizado um Chamado Técnico e o Orçamento Final para o serviço não for aprovado pelo Cliente, ele pagará o valor referente apenas à Taxa Logística.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Direitos Autorais: Qualquer material, projeto ou documentação criada durante a prestação dos serviços será de propriedade da Prestadora de Serviços, a menos que acordado de outra forma no contrato.
CONFIDENCIALIDADE
Ambas as partes concordam em manter em sigilo qualquer informação confidencial obtida durante a execução dos serviços.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Prestadora de Serviços não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso dos serviços.
GARANTIA
Prazo de Garantia: A garantia dos serviços técnicos é válida pelo período de 90 (noventa) dias corridos a partir da data de emissão da nota fiscal de serviço.
Abrangência da Garantia: Esta garantia cobre eventuais defeitos ou não conformidades nos serviços realizados pela Prestadora de Serviços, desde que não decorram de mau uso, intervenção de terceiros ou condições adversas não previstas.
Responsabilidades da Prestadora de Serviços: A Prestadora de Serviços compromete-se a corrigir, sem custos adicionais, quaisquer defeitos identificados dentro do período de garantia. Caso a correção não seja possível, a Prestadora de Serviços providenciará uma solução alternativa ou reembolso proporcional ao serviço não conforme.
Exclusões da Garantia: Esta garantia não cobre danos decorrentes de acidentes, uso inadequado, modificações não autorizadas ou causas externas não relacionadas aos serviços prestados.
Procedimento para Acionamento da Garantia: A Prestadora de Serviços se reserva o direito de avaliar presencialmente o serviço antes de efetuar qualquer reparo ou substituição.
Caso no caso de não concordância, o Cliente deverá:
Solicitar as documentações técnicas do serviço realizado, sendo elas (CHAMADO, RESUMO TÉCNICO, ACOMPANHAMENTO e LOG DO SERVIÇO);
Apresentar a documentação a um técnico com cadastro ativo no conselho regional/federal de técnicos industriais solicitando a INSPEÇÃO DE SERVIÇO, assim como o TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA validado pelo mesmo atestando a irregularidade ou defeito;
Notificar a Prestadora de Serviços por formulário, descrevendo o defeito ou não conformidade identificado juntamente com o TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
DISPOSIÇÕES GERAIS DE GARANTIA DE SERVIÇO
A garantia é intransferível, aplicando-se exclusivamente ao serviço original prestado.
A Prestadora de Serviços não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as Leis Nº 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968, Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
Alterações nos Termos: A Prestadora de Serviços reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, notificando o Cliente com antecedência.