Termos de Serviço
INTRODUÇÃO
Este termo estabelece as condições de garantia para os serviços técnicos prestados por HOLLON EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 32.843.734-0001/29, doravante denominada "Prestadora de Serviços" através da subseção se serviço denominada HOLLON SOLUÇÕES e o cliente, doravante denominado "Cliente". Ao contratar os serviços da Prestadora de Serviços, o Cliente concorda com os termos e condições aqui descritos.
SERVIÇOS OFERECIDOS
A Prestadora de Serviços oferece uma ampla gama de serviços técnicos, incluindo, mas não se limitando a:
Empreita
Projetos
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
Laudos Técnicos
Vistorias
Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs)
Manutenções Preventivas, Corretivas e Preditivas
Instalações e Montagens
Os serviços abrangem as áreas de Hidráulica, Elétrica, Gás, Eletroeletrônica e Tecnologia da Informação (TI).
OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇOS
Qualidade e Profissionalismo: A Prestadora de Serviços se compromete a fornecer serviços de alta qualidade, executados por profissionais qualificados e em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.
Prazos: A Prestadora de Serviços estabelecerá prazos realistas para a conclusão de cada serviço, levando em consideração a complexidade e escopo do trabalho.
Comunicação: A Prestadora de Serviços manterá uma comunicação clara e transparente com o Cliente, fornecendo atualizações regulares sobre o andamento dos serviços.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Acesso e Permissões: O Cliente deve fornecer acesso seguro às instalações e equipamentos relevantes para a execução dos serviços contratados.
Informações Relevantes: O Cliente deverá fornecer informações precisas e completas sobre os requisitos do projeto e quaisquer especificações relevantes.
Pagamentos: O Cliente concorda em efetuar os pagamentos de acordo com os termos estabelecidos no contrato, respeitando os prazos estipulados.
TAXAS DE SERVIÇO
O valor final do serviço é composto por:
Mão de obra cobrada por minuto;
Materiais inclusos na execução do serviço;
Taxa Logística de deslocamento e infraestrutura;
Quando realizado um "Chamado Técnico" e o "Orçamento Final" para o serviço não for aprovado pelo cliente, o cliente pagara o valor referente apenas à "Taxa logística"
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Direitos Autorais: Qualquer material, projeto ou documentação criada durante a prestação dos serviços será de propriedade da Prestadora de Serviços, a menos que acordado de outra forma no contrato.
CONFIDENCIALIDADE
Ambas as partes concordam em manter em sigilo qualquer informação confidencial obtida durante a execução dos serviços.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Prestadora de Serviços não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso dos serviços.
GARANTIA
Prazo de Garantia:
A garantia dos serviços técnicos é válida pelo período de 90 (noventa) dias corridos a partir da data de emissão da nota fiscal de serviço.
Abrangência da Garantia:
Esta garantia cobre eventuais defeitos ou não conformidades nos serviços realizados pela Prestadora de Serviços, desde que não decorram de mau uso, intervenção de terceiros ou condições adversas não previstas.
Responsabilidades da Prestadora de Serviços:
A Prestadora de Serviços compromete-se a corrigir, sem custos adicionais, quaisquer defeitos identificados dentro do período de garantia.
Caso a correção não seja possível, a Prestadora de Serviços providenciará uma solução alternativa ou reembolso proporcional ao serviço não conforme.
Exclusões da Garantia:
Esta garantia não cobre danos decorrentes de acidentes, uso inadequado, modificações não autorizadas ou causas externas não relacionadas aos serviços prestados.
Procedimento para Acionamento da Garantia:
A Prestadora de Serviços se reserva o direito de avaliar presencialmente o serviço antes de efetuar qualquer reparo ou substituição.
Caso no caso de não concordância o Cliente deverá:
Solicitar as documentações técnicas do serviço realizado, sendo elas (CHAMADO, RESUMO TÉCNICO, ACOMPANHAMENTO e LOG DO SERVIÇO);
Apresentar a documentação a um técnico com cadastro ativo no conselho regional/federal de técnicos industriais solicitando a INSPEÇÃO DE SERVIÇO assim como o TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA validado pelo mesmo atestando a irregularidade ou defeito;
Notificar a Prestadora de Serviços por formulário, descrevendo o defeito ou não conformidade identificado juntamente com o TERMO DE RESPONSABILIDADE TÈCNICA;
Disposições Gerais de Garantia de Serviço:
A garantia é intransferível, aplicando-se exclusivamente ao serviço original prestado.
A Prestadora de Serviços não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as Leis Nº 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968, Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014
Alterações nos Termos: A Prestadora de Serviços reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, notificando o Cliente com antecedência.